Muitos brasileiros acabam pagando mais do que o devido ao INSS. Veja quando é possível solicitar a restituição da contribuição previdenciária e como garantir esse direito.
Você sabia que é possível pedir a restituição de valores pagos ao INSS de forma indevida ou acima do teto previdenciário? Essa é uma dúvida comum entre contribuintes que atuam em mais de uma atividade ou que, por engano, fizeram pagamentos duplicados ou com código incorreto.
Quem tem direito à restituição de contribuição previdenciária?
A restituição pode ser solicitada por qualquer contribuinte que tenha recolhido valores ao INSS de forma indevida ou acima do teto. Isso inclui:
- Empregados com mais de um vínculo empregatício;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais (autônomos);
- Contribuintes facultativos;
- Segurados especiais que contribuíram facultativamente.
Um caso muito comum envolve empregados que têm mais de um emprego e acabam contribuindo em ambos, mesmo que o salário em uma das atividades já tenha atingido o teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025). Nesse cenário, o INSS só considera uma das contribuições, e a outra é descartada, podendo ser restituída.
Quais situações geram direito à restituição de contribuições ao INSS?
As principais situações que possibilitam a restituição de contribuição previdenciária são:
1. Contribuições acima do teto do INSS
Se a soma das suas rendas ultrapassa o teto, e você não seguiu os trâmites corretos para evitar a duplicidade de contribuição, pode ter recolhido mais do que o necessário.
2. Pagamento em duplicidade
Muito comum entre contribuintes individuais e facultativos, quando a contribuição é feita duas vezes no mesmo mês por engano.
3. Pagamento com código errado
Se você utiliza um código de pagamento incompatível com a sua condição (como código de contribuinte individual sendo facultativo, por exemplo), a contribuição pode ser descartada.
Dica: Em alguns casos, é possível solicitar a alteração do código de recolhimento junto ao INSS, o que pode evitar a necessidade de restituição.
4. Contribuição em período incompatível com a atividade
Contribuintes individuais só podem pagar ao INSS se estiverem efetivamente exercendo atividade remunerada naquele período. Se não estiverem, o recolhimento é considerado indevido.
5. Contribuições em atraso fora das regras
Contribuições feitas fora do prazo e sem cumprimento dos requisitos legais (como a comprovação de atividade no período) também podem ser desconsideradas e, portanto, passíveis de restituição.
Qual o prazo para pedir a restituição?
O prazo para solicitar a restituição de contribuições indevidas ou acima do teto do INSS é de cinco anos a partir da data do pagamento.
Depois desse prazo, o valor pago de forma equivocada prescreve — ou seja, o contribuinte perde o direito de reaver a quantia, mesmo que o erro tenha ocorrido.
Conclusão: você pode ter valores a recuperar do INSS
Se você já contribuiu como empregado em mais de um vínculo, como autônomo ou facultativo, é importante verificar se não houve pagamentos indevidos ou acima do teto.
A restituição de contribuição previdenciária é um direito do contribuinte e pode significar o retorno de valores consideráveis — mas é essencial respeitar o prazo legal e seguir corretamente os trâmites exigidos pela Receita Federal.
Caso tenha dúvidas ou queira confirmar se você tem valores a receber, entre em contato com um advogado especializado em INSS. Nosso escritório está à disposição para analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.
