Quando o assunto é o INSS, atenção ao tempo é muito mais do que questão de organização: é questão de garantia de direitos. Perder um prazo pode significar, na prática, perda de benefício ou de valores que poderiam ser seus. Por isso, entender cada prazo e como ele funciona pode fazer toda a diferença na sua vida.
Quais são os prazos que importam e quando você pode agir?
Um dos prazos mais importantes é o do recurso administrativo, que deve ser feito em até 30 dias corridos a partir da data em que você toma conhecimento da negatória ou da concessão parcial do benefício. Essa regra vem da legislação do próprio INSS.
Além disso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) costuma ter até 85 dias para analisar seu recurso; caso esse tempo seja ultrapassado, existe a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança para evitar prejuízos.
Outro prazo essencial é o ultra importante para a revisão de benefício, que pode ser solicitada até 10 anos após o primeiro pagamento ou da negativa. Esse prazo está previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 e reforçado por normativas do próprio INSS e de especialistas.
Na esfera judicial, a regra é similar: em geral, você tem até 10 anos para propor uma ação de concessão ou revisão de benefício. Vale lembrar também que, mesmo antes do final do prazo, se você satisfizer os requisitos depois da DER (data de entrada do requerimento), é possível reafirmar esse direito enquanto o processo administrativo ainda está em curso.
E, por fim, uma dica valiosa: você pode requerer aposentadoria ou pensão a qualquer momento, mas quanto antes fizer isso, melhor. Afinal, além de poder aproveitar todos os seus períodos de contribuição, agilidade evita litígios e possíveis retroativos.
Conclusão
Entender os prazos do INSS é uma questão de prudência e proteção. Desde o recurso administrativo até a ação judicial, cada etapa exige atenção para não correr o risco de perder benefícios ou valores devidos.
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