BPC-LOAS para crianças autistas: entenda como garantir esse direito, mesmo com renda familiar acima do limite
Você é pai ou mãe de uma criança autista e está buscando apoio para garantir o direito dela a uma vida mais digna? O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser um grande aliado — mesmo que a renda familiar pareça, à primeira vista, acima do limite exigido. Neste artigo, explico como esse benefício funciona e o que a Justiça já tem decidido em favor das famílias.
O que é o BPC-LOAS?
O BPC é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de serem sustentadas por suas famílias.
Importante: o BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Ele é um direito assistencial — voltado para situações de vulnerabilidade social.
Crianças autistas têm direito ao BPC?
Sim! O autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista) se enquadra na definição legal de deficiência, por gerar impedimentos de longo prazo que afetam a autonomia, o desenvolvimento e a participação social da criança.
O que muitas famílias não sabem é que, mesmo com uma renda aparentemente “acima do permitido”, é possível conquistar esse direito com a ajuda da Justiça.
E a renda familiar? E se estiver acima do limite?
O critério oficial do INSS é que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (hoje, cerca de R$ 379,50 por pessoa). Mas esse critério tem sido flexibilizado por decisões judiciais. O STF já reconheceu que o limite pode ser relativizado quando não representa com fidelidade a realidade da família.
Em outras palavras: só a renda formal não é suficiente para negar o direito. É preciso analisar também os gastos específicos com a criança autista, como:
– Medicamentos não fornecidos pelo SUS;
– Consultas e terapias particulares;
– Alimentação especial (como fórmulas ou leite específicos);
– Fraldas e outros insumos essenciais.
Se esses custos forem comprovados (mesmo com valores presumidos, quando não houver recibos), podem ser abatidos da renda familiar, aumentando suas chances de conseguir o BPC.
Quais documentos são necessários?
Para fazer o pedido do BPC, é importante reunir:
– Documentos de identificação da criança e da família;
– Cadastro no CadÚnico (indispensável);
– Laudos médicos que comprovem o diagnóstico de TEA;
– Comprovantes de renda e despesas (se possível).
Caso o benefício seja negado na via administrativa (no INSS), ainda é possível recorrer à Justiça. Nesses casos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença.
O que a Justiça tem decidido?
Nos últimos anos, os tribunais têm reforçado a ideia de que o direito ao BPC deve ser analisado com sensibilidade. Diversas decisões reconhecem que o autismo impõe barreiras sociais e econômicas, que vão além da renda bruta da família. E é justamente isso que pode abrir caminho para a concessão do benefício, mesmo fora dos critérios “matemáticos”.
Por que o BPC é tão importante?
Para muitas famílias, o BPC representa a possibilidade de manter tratamentos regulares, garantir o acesso à educação especializada e proporcionar uma vida mais tranquila e estruturada para a criança autista.
Além disso, muitos pais ou responsáveis precisam deixar o emprego ou reduzir a jornada para cuidar do filho em tempo integral. O BPC ajuda a compensar esse impacto financeiro.
Conclusão
Se você é pai, mãe ou responsável por uma criança autista e está em dúvida se tem direito ao BPC, não desista antes de buscar orientação. A legislação e a Justiça estão cada vez mais sensíveis à realidade das famílias de pessoas com deficiência. E esse direito pode estar mais perto do que você imagina.
Se precisar de ajuda para dar entrada no benefício ou contestar uma negativa, conte com a orientação de um advogado especializado. O acesso à cidadania começa com a informação correta — e você não está sozinho nessa jornada.
