Contribuições previdenciárias abaixo do valor mínimo ou realizadas na modalidade errada podem ser obstáculos na contagem de tempo para aposentadoria. Porém, com as ferramentas e orientações corretas, é possível ajustar e validar esses períodos. Entenda o processo e veja o passo a passo para regularizar suas contribuições.
O que é complementação de contribuições previdenciárias?
Trata-se do pagamento de valores adicionais para atingir o mínimo exigido pela legislação previdenciária. Isso ocorre quando o recolhimento foi abaixo do salário-mínimo ou feito de forma inadequada, como na alíquota errada. O segurado pode corrigir essas inconsistências acessando seu histórico no CNIS pelo Meu INSS.
Por que complementar as contribuições?
A ausência de complementação pode impedir que períodos sejam contabilizados na aposentadoria, prejudicando tanto o cálculo de tempo de contribuição quanto a concessão do benefício. Essa regularização é essencial para garantir o aproveitamento pleno das contribuições no momento da aposentadoria.
Quando a complementação é possível?
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Contribuições abaixo do salário-mínimo: Necessário para que o mês em questão seja válido para todos os fins previdenciários.
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Modalidade de contribuição incorreta: Ajusta contribuições feitas com alíquota inadequada para o benefício pretendido.
Como complementar contribuições abaixo do mínimo?
O processo foi simplificado após 2019 e pode ser feito pelo Meu INSS, no serviço “Ajustes para alcance do Salário Mínimo”. Os passos incluem:
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Acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Novo Pedido > Ajustes para Alcance do Salário Mínimo”.
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Escolher o ano com contribuições abaixo do mínimo.
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Optar entre:
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Pagar a diferença via guia emitida.
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Agrupar contribuições de diferentes meses.
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Utilizar valores excedentes de outras competências.
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E no caso de modalidade errada?
Para ajustes como troca de alíquota de 5% ou 11% para 20%, o processo não é automático. É necessário solicitar ao INSS a emissão de uma GPS (Guia da Previdência Social) para complementar os valores faltantes. Em alguns casos, a complementação pode ser solicitada durante o processo de aposentadoria, seja administrativo ou judicial.
Complementar contribuições previdenciárias pode ser a solução para aproveitar períodos que seriam descartados. Regularize sua situação e garanta seus direitos previdenciários! Entre em contato com o nosso escritório e saiba como podemos te ajudar.
