O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica que, apesar de afetar a vida de muitas pessoas, não é automaticamente reconhecida como uma deficiência pelo INSS. Contudo, em situações específicas, pode ser possível solicitar benefícios, incluindo aposentadoria, desde que atendidos determinados critérios.
TDAH e os benefícios previdenciários
Para que uma pessoa com TDAH tenha direito à aposentadoria ou a outros benefícios do INSS, é necessário comprovar como a condição afeta sua vida e capacidade de trabalho. Existem três possibilidades principais:
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Aposentadoria por invalidez
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Requer comprovação de incapacidade total e permanente para qualquer tipo de trabalho.
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Exige contribuição ao INSS por, no mínimo, 12 meses, além de laudos que demonstrem a gravidade da condição.
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Aposentadoria da pessoa com deficiência
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Depende da comprovação de que o TDAH causa limitações significativas de longo prazo, dificultando a participação plena na sociedade.
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O tempo de contribuição exigido varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
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Benefício assistencial (LOAS)
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Disponível para pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
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Não exige contribuição ao INSS, mas requer comprovação de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo e avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.
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Documentação necessária
Para solicitar qualquer benefício, é essencial apresentar:
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Laudos médicos detalhados, indicando sintomas, tratamentos e limitações.
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Comprovantes de contribuição ao INSS (no caso de aposentadoria).
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Documentos pessoais e, para o LOAS, informações atualizadas do Cadastro Único.
O papel da perícia médica
O INSS realizará uma perícia médica para avaliar a gravidade do TDAH e seu impacto na vida laboral ou social. Essa etapa é crucial, e muitas vezes é necessário recorrer a especialistas em Direito Previdenciário para garantir a correta análise do caso.
Prazo de análise e recursos
Após protocolar o pedido, o INSS tem prazos que variam de 45 a 90 dias para análise, dependendo do tipo de benefício. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Se você tem TDAH ou conhece alguém que enfrenta essas dificuldades, entre em contato para buscar os seus direitos.
